Tribunal Constitucional - 30 anos

Para assinalar o seu 30.º aniversário, o Tribunal Constitucional tomou a iniciativa de publicar uma pequena brochura, através da qual procura dar a conhecer, aos cidadãos em geral, "O QUE É, PARA QUE SERVE E COMO FUNCIONA".

Para consultar a brochura (acima referida) clique aqui.

Endereço do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/home.html